Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/05/2022 05:09:26

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXPEDIR NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR INDICANDO VISTORIA TÉCNICA NO MEDIDOR DO USUÁRIO EM TODO O ESTADO DE MATO GROSSO

Projeto de lei nº 16/2021 Dep. Delegado Claudinei - Protocolo nº 192/2021 - Processo nº 31/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2021 - Núcleo Econômico
08/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
08/10/2021 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
08/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
08/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021
08/10/2021 - Núcleo Econômico
14/10/2021 - Apto para apreciação: 14/10/2021
17/02/2022 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
14/03/2022 - 2ª Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
14/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
15/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
10/05/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
10/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
10/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2022 - Apto para apreciação: 12/05/2022
18/05/2022 - Aprov. em 2° votação: 31ª Sessão Ordinária (18/05/2022)
18/05/2022 - Ao Expediente
23/05/2022 - Aguardando Sanção Governamental

Referências para conteúdo e justificativa da proposição