Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 19:13:03

Institui a garantia/reserva de vagas em Escolas Públicas, para filhos ou dependentes legais de Membro ou Ministro de Instituição Religiosa transferido no desempenho de suas funções eclesiásticas e administrativas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 44/2021 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 223/2021 - Processo nº 62/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)

24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021

24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho

24/02/2021 - Núcleo Social

07/04/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto Parecer

07/04/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

07/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

07/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2021

07/04/2021 - Núcleo Social

13/04/2021 - Apto para apreciação: 13/04/2021

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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