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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 02:09:43

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre o nascimento de bebês com qualquer deficiência às Secretarias de Saúde.

Projeto de lei nº 36/2021 Dep. Max Russi - Protocolo nº 215/2021 - Processo nº 54/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021
02/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
08/03/2021 - Apensada ao Projeto de lei n° 1283/2019 em 08/03/2021

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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