02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
02/08/2021 - Núcleo Econômico
02/08/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
02/08/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
02/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
02/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/08/2021
02/08/2021 - Núcleo Econômico
02/08/2021 - Apto para apreciação: 02/08/2021
04/08/2021 - Aprov. em 1° votação: 47ª Sessão Ordinária (04/08/2021)
18/08/2021 - 2ª Pauta: 06/08/2021 à 18/08/2021
18/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021 - Núcleo Econômico
05/01/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
05/01/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/01/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/01/2022 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
18/01/2022 - Núcleo Econômico
25/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/01/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/02/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/02/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
16/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/02/2022
16/02/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
16/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2022 - Apto para apreciação: 16/02/2022
16/02/2022 - Aprov. em 2° votação: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
16/02/2022 - Ao Expediente
22/02/2022 - Aguardando Sanção Governamental
17/03/2022 - Veto Total n° 34/2022
