Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 18:57:14

Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 20/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 197/2021 - Processo nº 36/2021

1 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2021 - Núcleo Econômico
23/03/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 70/2021 em 23/03/2021
24/03/2021 - Núcleo Econômico
20/05/2021 - Núcleo Econômico
23/06/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
23/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 70/2021
23/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 70/2021
23/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
23/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
23/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/06/2021 - Núcleo Econômico
25/11/2021 - Apto para apreciação: 25/11/2021
03/12/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1068/2021 em 03/12/2021
06/12/2021 - Núcleo Econômico
06/12/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
18/04/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
18/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1068/2021
18/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1068/2021
18/04/2022 - Núcleo Econômico
20/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/04/2022 - Apto para apreciação: 20/04/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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