02/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 10/02/2021 à 23/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2021 - Núcleo Social
27/04/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
27/04/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
27/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/04/2021
27/04/2021 - Núcleo Social
29/04/2021 - Apto para apreciação: 29/04/2021
10/11/2021 - Aprov. em 1° votação: 67ª Sessão Ordinária (10/11/2021)
25/11/2021 - 2ª Pauta: 16/11/2021 à 24/11/2021
25/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/05/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
31/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
31/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/05/2022
31/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2022 - Apto para apreciação: 01/06/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
