03/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
04/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
05/02/2021 - Núcleo Econômico
05/02/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
05/02/2021 - Relator: Dep. João Batista
05/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
05/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/02/2021
05/02/2021 - Núcleo Econômico
08/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
08/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
08/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/02/2021
08/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 - Apto para apreciação: 09/02/2021
10/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
Obs.: Aprovado em votação única.
10/02/2021 - Ao Expediente
16/02/2021 - Resolução n° 6.873/2021 D.O. ALMT(n° 886 - 15/02/2021)
