Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 11:12:43

Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 36/2020, que revoga dispositivos da Lei Complementar nº 202, de 28 de dezembro de 2004. Autor: Deputado Lúdio Cabral

Veto nº 13/2021 Mensagem nº 12/2021 - Protocolo nº 313/2021 - Processo nº 99/2021

Tramitação


03/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
03/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
03/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
08/02/2021 - Relator: Dep. Silvio Fávero
08/02/2021 - Parecer: Derrubada do Veto
08/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/02/2021
08/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 - Apto para apreciação: 09/02/2021
10/02/2021 - Mantido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida


Proposição Vetada