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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 09:30:55

Veto total aposto ao projeto de lei nº 182/2020, que institui a assistência técnica pública e gratuita de elaboração de projetos e construção de habitações de interesse social para famílias de baixa renda e dá outras providências. Autor: Deputado Silvio Fávero

Veto nº 12/2021 Mensagem nº 10/2021 - Protocolo nº 312/2021 - Processo nº 98/2021

Tramitação


03/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
04/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
08/02/2021 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
08/02/2021 - Parecer: Derrubada do Veto
08/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/02/2021
08/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 - Apto para apreciação: 09/02/2021
19/04/2021 - Mantido: 19ª Sessão Ordinária (19/04/2021)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada