Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/04/2024 04:33:29

Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 49/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar 461, de 28 de dezembro de 2011, para dispor sobre o reconhecimento do relevante interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso – EMPAER/MT. Autor: Deputado Wilson Santos

Veto nº 6/2021 Mensagem nº 11/2021 - Protocolo nº 289/2021 - Processo nº 92/2021

Tramitação

03/02/2021 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (02/02/2021)

04/02/2021 - Na consultoria p/ despacho

04/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

08/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

08/02/2021 - Parecer: Manutenção do Veto

08/02/2021 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 08/02/2021

08/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/02/2021 - Apto para apreciação: 09/02/2021

10/02/2021 - Derrubado: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)

10/02/2021 - Ao Expediente

02/03/2021 - Aguardando publicação

02/03/2021 - Lei Complementar nº 683/2021 D.O. Estado (nº 893 - 24/02/2021) D.O. ALMT (nº 27945 - 25/02/2021)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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