10/02/2021 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
16/02/2021 - Dispensa de Pauta
16/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2021 - Núcleo Social
16/02/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
23/02/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
23/02/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 24ª Reunião Extraordinaria Especial
23/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/02/2021
23/02/2021 - Núcleo Social
23/02/2021 - Apto para apreciação: 21/02/2021
24/02/2021 - Aprov. em 1° votação: 5ª Sessão Ordinária (23/02/2021)
24/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/03/2021 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
17/03/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
17/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/03/2021
17/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2021 - Apto para apreciação: 05/04/2021
05/04/2021 - Aprov. em 2° votação: 14ª Sessão Ordinária (05/04/2021)
05/04/2021 - Ao Expediente
12/04/2021 - Aguardando Sanção Governamental
26/04/2021 - Lei n° 11.335/2021 D.O. Estado(n° 27984 - 23/04/2021)
