10/02/2021 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 16/02/2021 à 24/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/02/2021 - Núcleo Social
15/04/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
20/05/2021 - Relator: Dep. Dr. João
20/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto 4ª Reunião Extraordinária
20/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/05/2021
20/05/2021 - Núcleo Social
27/05/2021 - Apto para apreciação: 27/05/2021
01/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
23/06/2021 - 2ª Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021
24/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
29/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
29/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2021
29/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2021 - Apto para apreciação: 29/06/2021
30/06/2021 - Aprov. em 2° votação: 39ª Sessão Ordinária (30/06/2021)
30/06/2021 - Ao Expediente
12/07/2021 - Resolução n° 7.030/2021 - D.O. 02/07/2021
