10/02/2021 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
24/02/2021 - Pauta: 16/02/2021 à 24/02/2021
24/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/02/2021 - Núcleo Social
27/04/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
27/04/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
27/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/04/2021
27/04/2021 - Núcleo Social
29/04/2021 - Apto para apreciação: 29/04/2021
12/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
09/06/2021 - 2ª Pauta: 19/05/2021 à 09/06/2021
10/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/08/2021 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 23/08/2021
Substitutivo Integral nº 1
31/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
31/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
31/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
31/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/08/2021
31/08/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
31/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2021 - Núcleo Social
01/09/2021 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
27/09/2021 - Relator: Dep. Faissal
27/09/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
27/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
27/09/2021 - Núcleo Social
27/09/2021 - Apto para apreciação: 27/09/2021
06/10/2021 - Aprov. em 2° votação: 60ª Sessão Ordinária (06/10/2021)
Obs.: nos termos do Substitutivo Integral nº 01.
06/10/2021 - Ao Expediente
14/10/2021 - Aguardando Sanção Governamental
07/12/2021 - Veto Total n° 110/2021
