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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 03:54:28

Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 37/2019, que altera o inciso I do art. 49 da Lei Complementar n.º 269, de 22 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Ulysses Moraes

Veto nº 23/2021 Mensagem nº 171/2020 - Protocolo nº 752/2021 - Processo nº 160/2021

Tramitação


10/02/2021 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (10/02/2021)
11/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
11/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/02/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
15/02/2021 - Parecer: Manutenção do Veto
15/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/02/2021
15/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2021 - Apto para apreciação: 15/02/2021
20/04/2021 - Mantido: 20ª Sessão Ordinária (19/04/2021)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada