Com fulcro no art. 177 e 443 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, que determine a realização de uma Audiência Pública da Comissão Permanente de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no dia 24 de fevereiro de 2021, às 09 horas, no Auditório Milton Figueiredo, com o objetivo de debater sobre "OS REFLEXOS DO DECRETO Nº 723, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO", com a presença das seguintes autoridades e representações: 1. Secretário Estadual de Educação, Sr. Alan Resende Porto; 2. UNDIME/MT- A União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso; 3. SINTEP/MT - Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso; 4. CEE/MT - Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso; 5. Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso. 6. Representação dos Pegagogos da Rede Estadual de Educação; 7. UNCME/MT - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação

Requerimento nº 76/2021 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1357/2021 - Processo nº 206/2021