16/02/2021 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (16/02/2021)
23/02/2021 - Dispensa de Pauta
23/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/02/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/02/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
10/03/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
10/03/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
10/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/03/2021
10/03/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/03/2021 - Apto para apreciação: 16/03/2021
17/03/2021 - Aprov. em 1° votação: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)
17/03/2021 - Dispensa de Pauta
18/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/03/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
22/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
22/03/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
22/03/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
22/03/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/03/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
22/03/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
22/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/03/2021
22/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
22/03/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
22/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2021 - Apto para apreciação: 22/03/2021
22/03/2021 - Concedida vista ao dep. Carlos Avalone na sessão do dia 22/03/2021
22/03/2021 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 22/03/2021
28/03/2021 - Devolvido pelo dep. Carlos Avalone na data 27/03/2021
28/03/2021 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 27/03/2021
14/04/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 14/04/2021
Emenda nº 1
15/04/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/04/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
26/04/2021 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 26/04/2021
Substitutivo Integral nº 2
27/04/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
27/04/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
27/04/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
27/04/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/04/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
28/04/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
28/04/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
28/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
28/04/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
28/04/2021 - Apto para apreciação: 28/04/2021
28/04/2021 - Aprov. em 2° votação: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 02.
28/04/2021 - Ao Expediente
06/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental
27/05/2021 - Veto Total n° 40/2021
