02/03/2021 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (02/03/2021)
02/03/2021 - Urgência Urgentíssima
02/03/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 02/03/2021
Emenda nº 1
02/03/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 02/03/2021
Emenda nº 2
02/03/2021 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 02/03/2021
Emenda nº 3
02/03/2021 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 02/03/2021
Emenda nº 4
02/03/2021 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 02/03/2021
Emenda nº 5
02/03/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
02/03/2021 - Parecer Oral: Favorável
02/03/2021 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Ordinária (02/03/2021)
Obs.: Parecer contrário da Comissão às emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05.
02/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2021 - Parecer Oral: Favorável
02/03/2021 - Aprov. em 2° votação: 9ª Sessão Ordinária (02/03/2021)
02/03/2021 - Ao Expediente
02/03/2021 - Aguardando Sanção Governamental
29/03/2021 - Lei n° 11.316/2021 D.O. Estado(n° 27948 - 02/03/2021)
