Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 09:05:53

Estabelece diretrizes para a instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção” no âmbito de Mato Grosso.  

Projeto de lei nº 165/2021 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 2220/2021 - Processo nº 250/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


17/03/2021 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)
05/04/2021 - Pauta: 22/03/2021 à 05/04/2021
05/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2021 - Núcleo Social
05/04/2021 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso Parecer
13/05/2021 - Relator: Dep. Thiago Silva
13/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
13/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/05/2021
13/05/2021 - Núcleo Social
13/05/2021 - Apto para apreciação: 13/05/2021
17/11/2021 - Aprov. em 1° votação: 68ª Sessão Ordinária (16/11/2021)
25/11/2021 - 2ª Pauta: 17/11/2021 à 24/11/2021
25/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
25/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
12/04/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
12/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
12/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2022 - Apto para apreciação: 12/04/2022
11/05/2022 - Aprov. em 2° votação: 29ª Sessão Ordinária (11/05/2022)
11/05/2022 - Ao Expediente
12/05/2022 - Aguardando Sanção Governamental
25/05/2022 - Lei n° 11.781/2022 D.O. Estado(n° 28251 - 25/05/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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