Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/04/2024 16:38:21

Prevê a competência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para o processamento de julgamento de Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no âmbito estadual e dá outras providências.

Proposta de emenda à Constituição nº 8/2021 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 2269/2021 - Processo nº 299/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

17/03/2021 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)

19/04/2021 - Pauta: 22/03/2021 à 19/04/2021

19/04/2021 - Na consultoria p/ despacho

19/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

15/06/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva

15/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

15/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/06/2021

15/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/06/2021 - Apto para apreciação: 15/06/2021

06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.b2cz8w21

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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