Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/11/2025 19:06:33
Dispõe sobre a criação e concessão de auxílio emergencial com recursos do Estado à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção do Coronavírus (Covid-19).
Projeto de lei nº 159/2021 Mensagem nº 33/2021
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Protocolo nº 2212/2021 - Processo nº 242/2021
Tramitação
17/03/2021 -
Lido: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)
17/03/2021 -
Urgência Urgentíssima
17/03/2021 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
17/03/2021 -
Parecer Oral: Favorável
17/03/2021 -
Aprov. em 1° votação: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)
22/03/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2021 -
Parecer Oral: Favorável
22/03/2021 -
Aprov. em 2° votação: 11ª Sessão Ordinária (22/03/2021)
22/03/2021 -
Ao Expediente
23/03/2021 -
Aguardando Sanção Governamental
24/03/2021 -
Lei n° 11.321/2021 D.O. Estado(n° 27964 - 23/03/2021)