Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 05:18:36

Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados estaduais e municipais previstos para os anos de 2021 e 2022.

Projeto de lei nº 189/2021 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 2680/2021 - Processo nº 316/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

22/03/2021 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (22/03/2021)

05/04/2021 - Urgência Urgentíssima

14/04/2021 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/04/2021 - Parecer Oral: Favorável

14/04/2021 - Aprov. em 1° votação: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)

14/04/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/04/2021 - Parecer Oral: Favorável

14/04/2021 - Aprov. em 2° votação: 17ª Sessão Ordinária (14/04/2021)

14/04/2021 - Ao Expediente

19/04/2021 - Aguardando Sanção Governamental

30/04/2021 - Lei n° 11.346/2021 D.O. Estado(n° 27988 - 29/04/2021)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso