Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 16:45:52

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão - Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, nos casos que especifica, em razão da pandemia de Covid-19.

Projeto de lei nº 243/2021 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 3186/2021 - Processo nº 388/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


14/04/2021 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
28/04/2021 - Pauta: 14/04/2021 à 28/04/2021
28/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
29/04/2021 - Núcleo Econômico
23/06/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
23/06/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
23/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
23/06/2021 - Núcleo Econômico
23/06/2021 - Apto para apreciação: 23/06/2021
04/08/2021 - Aprov. em 1° votação: 47ª Sessão Ordinária (04/08/2021)
18/08/2021 - 2ª Pauta: 06/08/2021 à 18/08/2021
18/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/05/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/05/2022
17/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2022 - Apto para apreciação: 19/05/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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