Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/06/2022 07:25:50

Institui a Política Estadual de Proteção das Baías do Pantanal.

Projeto de lei nº 244/2021 Dep. Allan Kardec - Protocolo nº 3187/2021 - Processo nº 389/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


14/04/2021 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
28/04/2021 - Pauta: 14/04/2021 à 28/04/2021
28/04/2021 - Na consultoria p/ despacho
28/04/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/04/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer
16/06/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
16/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
16/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/06/2021
16/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/06/2021 - Apto para apreciação: 16/06/2021
24/06/2021 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 24/06/2021
29/06/2021 - Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 29/06/2021
06/07/2021 - Na consultoria p/ despacho
06/07/2021 - Aprov. em 1° votação: 41ª Sessão Ordinária (06/07/2021)
04/08/2021 - 2ª Pauta: 06/07/2021 à 04/08/2021
04/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/08/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
05/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/09/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
28/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
28/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2021
28/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
28/09/2021 - Apto para apreciação: 28/09/2021
06/10/2021 - Aprov. em 2° votação: 60ª Sessão Ordinária (06/10/2021)
06/10/2021 - Ao Expediente
13/10/2021 - Aguardando Sanção Governamental
27/10/2021 - Lei n° 11.545/2021 D.O. Estado(n° 28112 - 26/10/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição