Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/04/2024 15:07:42

REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA ENERGISA S.A. – MATO GROSSO, ESCLARECIMENTOS SOBRE A NOTA OFICIAL DE ABRIL DE 2021, QUE ANUNCIA A COBRANÇA DE ICMS SOBRE A ENERGIA FOTOVOLTAICA NÃO COMERCIALIZADA.

Requerimento nº 190/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 4019/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


28/04/2021 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)
05/05/2021 - Aprovada em votação única na 21ª Sessão Ordinária (28/04/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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