Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/04/2024 14:24:26

Ficam os proprietários de barracas que comercializam alimentos perecíveis, de origem animal, nas feiras livres em geral, ou em qualquer outra localidade obrigados a instalar nas suas dependências, expositores refrigerados vedados às ações de poeira, insetos e raios solares, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 552/2012 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 3994/2012 - Processo nº 1243/2012

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


11/10/2012 - Lido: 10/10/2012
11/10/2012 - Pauta: 16/10/2012 à 23/10/2012
24/10/2012 - Na consultoria p/ despacho
29/10/2012 - Núcleo Social
29/10/2012 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
04/04/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
04/04/2013 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
04/04/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
04/04/2013 - Núcleo Social
05/04/2013 - Apto para apreciação: 04/04/2013
03/04/2014 - Aprov. em 1° votação: 03/04/2014
04/04/2014 - 2ª Pauta: 09/04/2014 à 16/04/2014
16/04/2014 - Na consultoria p/ despacho
07/05/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2014 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 21/10/2014 Emenda nº 1
22/10/2014 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
22/10/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
22/10/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
22/10/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
22/10/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
22/10/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2014 - Núcleo Social
28/10/2014 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
03/12/2014 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
03/12/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
03/12/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
03/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
03/12/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
03/12/2014 - Núcleo Social
09/12/2014 - Na consultoria p/ despacho
09/12/2014 - Apto para apreciação: 04/12/2014
09/03/2015 - Ao Expediente
09/03/2015 - Aguardando Sanção Governamental
12/03/2015 - Veto Total n° 15/2015

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto