05/05/2021 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (05/05/2021)
01/06/2021 - Pauta: 12/05/2021 à 01/06/2021
01/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
02/06/2021 - Núcleo Social
02/06/2021 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
Parecer
20/08/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
20/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
20/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2021
20/08/2021 - Núcleo Social
23/08/2021 - Apto para apreciação: 17/08/2021
29/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 58ª Sessão Ordinária (29/09/2021)
21/10/2021 - 2ª Pauta: 06/10/2021 à 20/10/2021
21/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/04/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
12/04/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
12/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2022 - Apto para apreciação: 12/04/2022
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.
