Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/04/2024 14:30:09

ALTERA DISPOSITIVOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposta de emenda à Constituição nº 9/2021 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 4037/2021 - Processo nº 474/2021

2 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


05/05/2021 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (05/05/2021)
16/06/2021 - Pauta: 12/05/2021 à 16/06/2021
16/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
16/06/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
16/06/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
16/06/2021 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 16/06/2021
16/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 - Apto para apreciação: 16/06/2021
16/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 35ª Sessão Ordinária (16/06/2021)
17/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
17/06/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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