Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 08:36:36

PERMITE A FUNÇÃO DE PILOTO E COPILOTO DE AERONAVES, AVIÕES E HELICÓPTEROS SEREM EXERCIDAS TANTO POR OFICIAIS QUANTO POR PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO AMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei complementar nº 22/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 4377/2021 - Processo nº 536/2021

1 (4.3478260869565%) Favorável
22 (95.652173913043%) Contrário

Tramitação


12/05/2021 - Lido: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
23/06/2021 - Pauta: 19/05/2021 à 16/06/2021
23/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Social
06/07/2021 - Núcleo Social
06/07/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
06/07/2021 - Relator: Dep. Dr. João
06/07/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
06/07/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/06/2021
06/07/2021 - Apto para apreciação: 28/06/2021
01/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 74ª Sessão Ordinária (01/12/2021)
01/12/2021 - 2ª Pauta: 02/12/2021 à 09/12/2021
09/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
09/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
17/12/2021 - Relator: Dep. Faissal
17/12/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
17/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/12/2021
17/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/12/2021 - Apto para apreciação: 17/12/2021
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida