19/05/2021 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)
16/06/2021 - Pauta: 26/05/2021 à 16/06/2021
16/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/06/2021 - Núcleo Social
16/06/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
19/08/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 17/08/2021
01/09/2021 - Devolvido: 30/08/2021
01/09/2021 - Relator: Dep. Paulo Araújo
01/09/2021 - Parecer: Contrário ao projeto 5 REUNIÃO ORDINÁRIA
01/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/08/2021
01/09/2021 - Núcleo Social
02/09/2021 - Apto para apreciação: 02/09/2021
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.