Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/10/2022 14:51:44

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE ACOMODAÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ELABORADOS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DE GLÚTEN, LACTOSE, COMPONENTE SEM ORIGEM ANIMAL, EM UM MESMO LOCAL OU GÔNDOLA DE FORMA DESTACADA, NOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 421/2021 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 5512/2021 - Processo nº 671/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


01/06/2021 - Lido: 28ª Sessão Ordinária (01/06/2021)
22/06/2021 - Pauta: 09/06/2021 à 16/06/2021
23/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/06/2021 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer
09/12/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
09/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
09/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2021
09/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/12/2021 - Apto para apreciação: 09/12/2021
16/03/2022 - Concedida vista ao dep. Gilberto Cattani na sessão do dia 16/03/2022
16/03/2022 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 16/03/2022
22/03/2022 - Devolvido pelo dep. Gilberto Cattani na data 21/03/2022
22/03/2022 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 21/03/2022
07/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
07/04/2022 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (06/04/2022)
11/05/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias, iniciando em 06/04/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 25ª Sessão Ordinária, 13/04/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 26ª Sessão Ordinária, 20/04/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 27ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 04/05/2022.
11/05/2022 - Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 11/05/2022.
11/05/2022 - Término do cumprimento de pauta em 11/05/2022.
16/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
05/07/2022 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 05/07/2022
07/07/2022 - Devolvido: 07/07/2022
12/07/2022 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
12/07/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
12/07/2022 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 12/07/2022
12/07/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
18/07/2022 - Apto para apreciação: 18/07/2022

Referências para conteúdo e justificativa da proposição