Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/10/2022 13:52:40

Altera a Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágios, garantindo a possibilidade de pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 519/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 6116/2021 - Processo nº 793/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/06/2021 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (16/06/2021)
23/06/2021 - Pauta: 16/06/2021 à 16/06/2021
23/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 - Núcleo Econômico
19/07/2021 - Urgência Urgentíssima
19/07/2021 - Comissão de Desefa do Consumidor e do Contribuinte
19/07/2021 - Parecer Oral: Favorável
19/07/2021 - Aprov. em 1° votação: 44ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
19/07/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/07/2021 Substitutivo Integral nº 1
04/08/2021 - Núcleo Econômico
04/08/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
04/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
04/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/08/2021
04/08/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
04/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
04/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
04/08/2021 - Núcleo Econômico
04/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
04/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
04/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/08/2021
04/08/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
04/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
04/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
04/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/08/2021 - Apto para apreciação: 04/08/2021
04/08/2021 - Aprov. em 2° votação: 47ª Sessão Ordinária (04/08/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
04/08/2021 - Ao Expediente
10/08/2021 - Aguardando Sanção Governamental
27/08/2021 - Lei n° 11.491/2021 D.O. Estado(n° 28073 - 27/08/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição