06/07/2021 - Lido: 41ª Sessão Ordinária (06/07/2021)
04/08/2021 - Pauta: 06/07/2021 à 04/08/2021
04/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/08/2021 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
09/09/2021 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
09/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
09/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2021
09/09/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/09/2021 - Apto para apreciação: 24/08/2021
14/10/2021 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (13/10/2021)
03/11/2021 - 2ª Pauta: 20/10/2021 à 03/11/2021
03/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
03/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/05/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
17/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
17/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/05/2022
17/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2022 - Apto para apreciação: 19/05/2022
28/03/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.