Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/10/2021 19:42:51

Altera a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, e a Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 600/2021 Mensagem nº 113/2021 - Protocolo nº 7407/2021 - Processo nº 924/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

06/07/2021 - Lido: 41ª Sessão Ordinária (06/07/2021)
06/07/2021 - Dispensa de Pauta
06/07/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 06/07/2021 Substitutivo Integral nº 1
06/07/2021 - Núcleo Econômico
06/07/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
06/07/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
06/07/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
06/07/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/07/2021
06/07/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
06/07/2021 - Relator: Dep. Nininho
06/07/2021 - Núcleo Econômico
06/07/2021 - Na consultoria p/ despacho
06/07/2021 - Apto para apreciação: 06/07/2021
06/07/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 06/07/2021
08/07/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 07/07/2021
12/07/2021 - Núcleo Econômico
12/07/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Núcleo Econômico do dia 12/07/2021 Emenda nº 1
12/07/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Núcleo Econômico do dia 12/07/2021 Emenda nº 2
12/07/2021 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Núcleo Econômico do dia 12/07/2021 Emenda nº 3
12/07/2021 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Núcleo Econômico do dia 12/07/2021 Emenda nº 4
12/07/2021 - Apresentada Emenda nº 5, na reunião da Núcleo Econômico do dia 12/07/2021 Emenda nº 5
12/07/2021 - Apresentada Emenda nº 6, na reunião da Núcleo Econômico do dia 12/07/2021 Emenda nº 6
12/07/2021 - Apresentada Emenda nº 7, na reunião da Núcleo Econômico do dia 12/07/2021 Emenda nº 7
12/07/2021 - Apresentada Emenda nº 8, na reunião da Núcleo Econômico do dia 12/07/2021 Emenda nº 8
14/07/2021 - Apresentada Emenda nº 9, na reunião da Núcleo Econômico do dia 14/07/2021 Emenda nº 9
14/07/2021 - Apresentada Emenda nº 10, na reunião da Núcleo Econômico do dia 14/07/2021 Emenda nº 10
19/07/2021 - Apresentada Emenda nº 11, na reunião da Núcleo Econômico do dia 19/07/2021 Emenda nº 11
19/07/2021 - Apresentada Emenda nº 12, na reunião da Núcleo Econômico do dia 19/07/2021 Emenda nº 12
19/07/2021 - Apresentada Emenda nº 13, na reunião da Núcleo Econômico do dia 19/07/2021 Emenda nº 13
19/07/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
19/07/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 13
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
19/07/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 12
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
19/07/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 11
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
19/07/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
19/07/2021 - Núcleo Econômico
19/07/2021 - Apto para apreciação: 19/07/2021
19/07/2021 - Aprov. em 1° votação: 43ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as Emendas nº 11, 12 e 13.
19/07/2021 - Dispensa de Pauta
19/07/2021 - Apresentada Emenda nº 14, na sessão do dia 19/07/2021 Emenda nº 14
19/07/2021 - Apresentada Emenda nº 15, na sessão do dia 19/07/2021 Emenda nº 15
19/07/2021 - Na consultoria p/ despacho
19/07/2021 - Núcleo Econômico
19/07/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
19/07/2021 - Relator: Dep. Nininho
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 14
19/07/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 15
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
19/07/2021 - Núcleo Econômico
19/07/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
19/07/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 15
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 14
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
19/07/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 12
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
19/07/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 13
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
19/07/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/07/2021
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
19/07/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
19/07/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
19/07/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2021 - Apto para apreciação: 19/07/2021
19/07/2021 - Aprov. em 2° votação: 44ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01; acatando as emendas nºs 12, 13 e 15; e rejeitando todas as demais emendas.
19/07/2021 - Vai a redação final
20/07/2021 - Aprovado em Redação Final: 45ª Sessão Ordinária (19/07/2021) Redação Final
20/07/2021 - Ao Expediente
21/07/2021 - Aguardando Sanção Governamental
05/08/2021 - Lei n° 11.487/2021 D.O. Estado(n° 28056 - 04/08/2021)
Proposição