06/07/2021 - Lido: 41ª Sessão Ordinária (06/07/2021)
06/07/2021 - Dispensa de Pauta
06/07/2021 - Núcleo Econômico
06/07/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
06/07/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
06/07/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
06/07/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/07/2021
06/07/2021 - Núcleo Econômico
06/07/2021 - Na consultoria p/ despacho
06/07/2021 - Apto para apreciação: 06/07/2021
06/07/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 06/07/2021
08/07/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 07/07/2021
12/07/2021 - Núcleo Econômico
12/07/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Núcleo Econômico do dia 12/07/2021
Emenda nº 1
15/07/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Núcleo Econômico do dia 15/07/2021
Emenda nº 2
15/07/2021 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Núcleo Econômico do dia 15/07/2021
Emenda nº 3
16/07/2021 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Núcleo Econômico do dia 16/07/2021
Emenda nº 4
19/07/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
19/07/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
19/07/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
19/07/2021 - Relator: Dep. Nininho
19/07/2021 - Núcleo Econômico
19/07/2021 - Apto para apreciação: 19/07/2021
19/07/2021 - Aprov. em 1° votação: 43ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
19/07/2021 - Dispensa de Pauta
19/07/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/07/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
19/07/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
19/07/2021 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
19/07/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/07/2021
19/07/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
19/07/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
19/07/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2021 - Na consultoria p/ despacho
19/07/2021 - Apto para apreciação: 19/07/2021
19/07/2021 - Aprov. em 2° votação: 44ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
Obs.: acatando as emendas nº s 03 e 04, rejeitando as demais.
19/07/2021 - Vai a redação final
20/07/2021 - Aprovado em Redação Final: 45ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
Redação Final
20/07/2021 - Ao Expediente
21/07/2021 - Aguardando Sanção Governamental
02/08/2021 - Lei n° 11.484/2021 D.O. Estado(n° 28052 - 29/07/2021)
