Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/10/2022 14:25:04

Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico no Estado de Mato Grosso, com fundamento nos artigos 2º, XIV, e 3º, VI, “b”, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e do Programa de Incentivo ao Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso (PROSAN/MT), e dá outras providências.

Projeto de lei nº 614/2021 Mensagem nº 125/2021 - Protocolo nº 7648/2021 - Processo nº 949/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


19/07/2021 - Lido: 43ª Sessão Ordinária (19/07/2021)
06/08/2021 - Pauta: 19/07/2021 à 06/08/2021
06/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
06/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/08/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
14/09/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
14/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
14/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2021
14/09/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/09/2021 - Apto para apreciação: 14/09/2021
15/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/12/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 14/12/2021 Substitutivo Integral nº 1
15/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/12/2021 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/12/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
15/12/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
15/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/12/2021 - Apto para apreciação: 15/12/2021
16/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
04/01/2022 - Dispensa de Pauta
04/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/01/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/01/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
05/01/2022 - Relator: Dep. Wilson Santos
05/01/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/01/2022
05/01/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/01/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/01/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
05/01/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/01/2022 - Na consultoria p/ despacho
05/01/2022 - Apto para apreciação: 05/01/2022
06/01/2022 - Concedida vista ao dep. Janaina Riva na sessão do dia 05/01/2022
06/01/2022 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 05/01/2022
06/01/2022 - Concedida vista ao dep. Allan Kardec na sessão do dia 05/01/2022
06/01/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 05/01/2022
06/01/2022 - Concedida vista ao dep. Delegado Sergio na sessão do dia 05/01/2022
06/01/2022 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 05/01/2022
06/01/2022 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 05/01/2022
06/01/2022 - Concedida vista ao dep. Nininho na sessão do dia 05/01/2022
11/01/2022 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 10/01/2022
11/01/2022 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 10/01/2022
11/01/2022 - Devolvido pelo dep. Nininho na data 10/01/2022
11/01/2022 - Devolvido pelo dep. Delegado Sergio na data 10/01/2022
11/01/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 10/01/2022
11/01/2022 - Devolvido pelo dep. Allan Kardec na data 10/01/2022
11/01/2022 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 10/01/2022
11/01/2022 - Devolvido pelo dep. Janaina Riva na data 10/01/2022
17/01/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 05/01/2022 Emenda nº 1
17/01/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/01/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
01/02/2022 - Relator: Dep. Valmir Moretto
01/02/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
01/02/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
01/02/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2022 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 09/02/2022 Emenda nº 2
09/02/2022 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 09/02/2022 Emenda nº 3
09/02/2022 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 09/02/2022 Emenda nº 4
09/02/2022 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 09/02/2022 Emenda nº 5
09/02/2022 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 09/02/2022 Emenda nº 6
09/02/2022 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 09/02/2022 Emenda nº 7
09/02/2022 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 09/02/2022 Substitutivo Integral nº 2
09/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/02/2022 - Núcleo Econômico
09/02/2022 - Núcleo Econômico
14/02/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/02/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
23/02/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/03/2022 - Apresentado Substitutivo nº 3, na sessão do dia 09/03/2022 Substitutivo Integral nº 3
10/03/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/03/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
22/03/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
22/03/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
22/03/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
22/03/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
22/03/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
22/03/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
22/03/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
22/03/2022 - Relator: Dep. Valmir Moretto
22/03/2022 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3
22/03/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2022 - Apto para apreciação: 24/03/2022
30/03/2022 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 30/03/2022 Emenda nº 8
06/07/2022 - Apresentado Substitutivo nº 4, na sessão do dia 06/07/2022 Substitutivo Integral nº 4
11/07/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/07/2022 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte

Referências para conteúdo e justificativa da proposição