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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 9155/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Ángel Fernández Artime.


Resolução - 972/2024

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Nova Ubiratã.


Resolução - 971/2024

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Juína.


Resolução - 970/2024

Autoriza a regularização de ocupação fundiária de área de terra no Município de Marcelândia.


Resolução - 9327/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Adilcio José da Silva.


Resolução - 9326/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Elenilson Tavares de Lima.


Resolução - 9325/2024

Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Richard Felipe Duarte da Silva.


Resolução - 9324/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Vilmar Flausino Vilela.


Resolução - 9323/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Guilherme Augusto Maculan.


Resolução - 9322/2024

Concede a Medalha Lucíola Zanirato ao Senhor Gilberto dos Santos Giuzio.


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