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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso



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Normas Jurídicas encontradas


Lei Ordinária - 12506/2024

Dispõe sobre a criação da Política de Valorização Turística do Vale do Arinos, e dá outras providências.


Resolução - 9295/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor José Delarica.


Resolução - 9288/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Marcos Marrafon.


Resolução - 9281/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Kidney Franklin Araújo dos Santos.


Resolução - 9277/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Carlos Amadeu Sirena.


Resolução - 9276/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Everaldo Carlos Alves.


Resolução - 9275/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Edvaldo Luiz de Oliveira.


Resolução - 9274/2024

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Jorge Mariano de Souza.


Resolução - 9273/2024

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Maria Lucia Tenório Santos.


Resolução - 9272/2024

Concede o Título de Cidadã Mato-grossense à Senhora Marcia Zélia Franco da Cruz.


Total de registros: 28