INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO MT PREV, ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA, E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, MAURO MENDES, A NECESSIDADE DE REDUZIR O PRAZO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS DE PERÍCIA MÉDICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, UMA VEZ QUE O PRAZO ATUAL DE CINCO DIAS ÚTEIS PARA AGENDAMENTO APÓS A ENTREGA DO ATESTADO MÉDICO NÃO É CONDIZENTE COM A URGÊNCIA QUE O SERVIDOR PODE PRECISAR, SENDO FUNDAMENTAL QUE O AGENDAMENTO OCORRA IMEDIATAMENTE APÓS A ENTREGA DO ATESTADO.
Indicação nº 1819/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3193/2025