Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 14:07:44
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, a necessidade de reduzir o prazo para agendamento de consultas de perícia médica no Estado de Mato Grosso, uma vez que o prazo atual de cinco dias úteis para agendamento após a entrega do atestado médico não é condizente com a urgência que o servidor pode precisar, sendo fundamental que o agendamento ocorra imediatamente após a entrega do atestado.
Indicação nº 1819/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 3193/2025
Tramitação
02/04/2025 -
Lido: 16ª Sessão Ordinária (02/04/2025)
02/04/2025 -
Aprovada em votação única na 16ª Sessão Ordinária (02/04/2025)