COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SR. ALAN PORTO, A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES.
Requerimento nº 232/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4439/2025