Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 10/09/2025 09:31:14
Com fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Sr. Alan Porto, a fim de solicitar informações.
Requerimento nº 232/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 4439/2025
Tramitação
30/04/2025 -
Lido: 24ª Sessão Ordinária (30/04/2025)
30/04/2025 -
Aprovada em votação única na 24ª Sessão Ordinária (30/04/2025)