NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL DE Nº. 10.825/2019, CONJUGADA COM O ART. 447, DA RESOLUÇÃO N.º 677, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 – QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – SOLICITAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA A INSTITUIÇÃO DE UMA CÂMARA SETORIAL TEMÁTICA, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO, COM O OBJETIVO DE DEBATER, ACOMPANHAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA O DESEMBARGO AMBIENTAL NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Requerimento nº 305/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5927/2025 - Processo nº 1705/2025