Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 05:27:03
Nos termos da Lei Estadual de nº. 10.825/2019, conjugada com o Art. 447, da Resolução n.º 677, de 20 de dezembro de 2006 – que trata do Regimento Interno da Assembleia Legislativa – solicitamos a Vossa Excelência a instituição de uma Câmara Setorial Temática, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período, com o objetivo de debater, acompanhar e propor Soluções para o Desembargo Ambiental no Estado de Mato Grosso.
Requerimento nº 305/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 5927/2025 - Processo nº 1705/2025
Tramitação
14/05/2025 -
Lido: 30ª Sessão Ordinária (14/05/2025)