DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE VÍTIMAS SOB MEDIDA PROTETIVA ACERCA DA APROXIMAÇÃO DO AGRESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 1551/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 8403/2024 - Processo nº 2399/2024

INSTITUI A REDE ESTADUAL DE NÚCLEOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR - REENAST, EM TODA A ESTRUTURA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 1554/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 8481/2024 - Processo nº 2405/2024

RECONHECE ÀS FAMÍLIAS DE BEBÊS E CRIANÇAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ OS 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE, COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM MICROCEFALIA, O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E MULTIDISCIPLINAR.

Projeto de lei nº 1555/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 8482/2024 - Processo nº 2406/2024

INSTITUI A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 1602/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 8610/2024 - Processo nº 2468/2024

DISPÕE REDUÇÃO DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA A TODA UNIDADE CONSUMIDORA HABITADA POR PESSOA COM PATOLOGIA INDICATIVA DE USO CONTÍNUO DE APARELHOS QUE EXIJA CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Projeto de lei nº 1603/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 8611/2024 - Processo nº 2469/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO, NOS CASOS DE MATRÍCULA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

Projeto de lei nº 1659/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 8852/2024 - Processo nº 2549/2024

INDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, MAURO MENDES, COM CÓPIA AO EXMO. SR. LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR (SEAF), ACERCA DA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TRATOR EQUIPADO COM GRADE, NIVELADORA E PULVERIZADOR DE ADUBO PARA ATENDER À DEMANDA DO ASSENTAMENTO NOVA ALIANÇA, LOCALIZADO À 30KM DO MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE - MT.

Indicação nº 1685/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 3496/2024

OBRIGA EMPRESAS DE VANS E ÔNIBUS DE TRANSPORTES ESCOLARES PÚBLICOS E PRIVADOS A REALIZAREM O CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE CRIANÇAS NO TRANSPORTE.

Projeto de lei nº 1686/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 9239/2024 - Processo nº 2625/2024

INDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, MAURO MENDES, COM CÓPIA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA METAMAT (COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO), JULIANO JORGE BORACZYNSKI E AO EXMO. SR. SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA, FRANCISCO HOLANILDO SILVA LIMA, ACERCA DA NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS, SENDO UM NO ASSENTAMENTO DIAMANTE E OUTRO NO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA - LAMBARI.

Indicação nº 1686/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 3497/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA ITINERANTE DE TRÂNSITO (GIT) NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO (DETRAN/MT), PARA ATENDIMENTO A ACIDENTES DE TRÂNSITO DE POUCA GRAVIDADE.

Projeto de lei nº 1687/2024 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 9240/2024 - Processo nº 2626/2024
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