COM FULCRO NO ARTIGO 177 CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS C/C COM OS ARTIGOS 27 E 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REQUEREMOS A MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE APROVE O PRESENTE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES DIRECIONADAS A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SENHORA MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK, DEVENDO O REFERIDO SER RESPONDIDO POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
(REF.: CONTRATO Nº 014/2014)
CONSIDERANDO QUE UMA DAS FUNÇÕES DESTE PARLAMENTO É FISCALIZAR A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO EM OBRAS E SERVIÇOS, REQUEREMOS QUE VOSSA EXCELÊNCIA PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO AO OBJETO DO CONTRATO Nº 014/2014 QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MODELO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, BEM COMO INFORME SE EXISTE PREVISÃO PARA A RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA.
Requerimento nº 654/2019 Dep. Valmir Moretto
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Protocolo nº 7942/2019