Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 11/09/2025 21:26:41
Com fulcro no artigo 177 caput, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c com os artigos 27 e 28 da Constituição Estadual, requeremos a Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que aprove o presente Requerimento de INFORMAÇÕES direcionadas a Excelentíssima Secretária de Estado de Educação, Senhora Marioneide Angelica Kliemaschewsk, devendo o referido ser respondido por escrito, nos termos do art. 28 da Constituição Estadual. (Ref.: Contrato nº 014/2014) CONSIDERANDO que uma das funções deste Parlamento é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos do Estado de Mato Grosso em obras e serviços, requeremos que Vossa Excelência preste informações detalhadas quanto ao objeto do Contrato nº 014/2014 que trata da construção da Escola Modelo do município de São José do Rio Claro-MT, bem como informe se existe previsão para a retomada e conclusão da obra.
Requerimento nº 654/2019 Dep. Valmir Moretto
-
Protocolo nº 7942/2019
Tramitação
24/09/2019 -
Lido: 24ª Sessão Extraordinária (24/09/2019)