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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Serviço de Informação ao Cidadão

Portal da Transparência

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Oferecer à sociedade um serviço público eficiente, de qualidade e transparente tem sido uma meta perseguida constantemente pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, por esse esforço, temos colhido bons resultados.

O uso de novas tecnologias tem sido um grande aliado. Estamos cada vez mais próximos do cidadão através de nossas mídias eletrônicas, o que tem permitido uma participação real do cidadão cada vez mais efetiva. E estamos agora dando um passo importante nessa caminhada pela transparência.

A Assembleia Legislativa oferece o SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Um portal onde o cidadão terá, em uma única plataforma, acesso a diversas informações sobre o Parlamento mato-grossense, como sua estrutura organizacional, seu planejamento estratégico, suas competências, ações, programas, receitas e despesas.

Muitas dessas informações já estavam disponíveis em nosso site e, com o portal SIC, vem otimizar esses dados, reunindo-as em um único lugar, facilitando assim as práticas legislativas com os princípios da transparência, legalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Todos ganham com isso, o Parlamento, o Estado, a sociedade e o cidadão.

A Assembleia Legislativa sempre trabalhou com transparência, prestando contas dos gastos públicos. O SIC, além de cumprir o que prevê a Lei Federal de Acesso à Informação (nº 12527/2011) é, antes de tudo, a reafirmação de um compromisso já assumido pelo Parlamento de Mato Grosso.


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Sobre a lei

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Restrição

A Lei federal n° 12.527, conhecida como Lei de Acesso a Informações, estabelece que todos os órgãos...

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Função Legislativa

Informações referentes ao processo legislativo efetuado pela Assembleia.

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