Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 29/05/2026 15:49:33
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INDICA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, MAURO MENDES, COM CÓPIA AO SR. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA E AO PRESIDENTE REGULADOR DA AGER-MT (AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO) SR. LUIS ALBERTO NESPOLO, A NECESSIDADE URGENTE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LIGANDO CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT A CAMPO VERDE/MT.
ALTERA A LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA NO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA DISPOR SOBRE ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOCICLETAS, CICLOMOTORES E MOTONETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR TELSO CESARIO DA SILVA
CONCEDE A COMENDA MARECHAL CÂNDIDO RONDON AO SENHOR TELSO CESARIO DA SILVA
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS ESTADUAIS PELA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E/OU CADASTRO COMO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI - RI, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA, CONFORME ART. 76, INCISO V DO RI, SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO ESPECIAL PARA ENTREGA DE TÍTULOS, COMENDAS E DEMAIS HONRARIAS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES "RENÊ BARBOUR" DA ALMT.
COM FULCRO NO ARTIGO 177 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEI - RI, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA, CONFORME ART. 76, INCISO V DO RI, SEJA CONVOCADA UMA SESSÃO ESPECIAL PARA ENTREGA DE TÍTULOS, COMENDAS E DEMAIS HONRARIAS, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES "RENÊ BARBOUR" DA ALMT.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MATO-GROSSENSE À SENHORA VANIA CRISTINA NEVES DE BRITO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ABRIGO FLOR DE ACÁCIA.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MATO-GROSSENSE AO SENHOR TIAGO TERCIOTI FOGAÇA.
Tipos de Votação
A votação das proposições ocorre da seguinte forma:
Votação simbólica
Utilizada, em regra, para projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo. Bem como para requerimentos, indicações e moções. Nesse procedimento, o Presidente solicita que os Deputados favoráveis permaneçam como estão e, em seguida, proclama o resultado da votação (art. 245 do Regimento Interno).
Votação nominal
Utilizada nas Propostas de Emenda à Constituição Estadual (PECs). Nesse caso, os Deputados são chamados nominalmente pelo 1º Secretário e declaram verbalmente seu voto "SIM" ou "NÃO" (art. 247 do Regimento Interno).