Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Atos Legislativos da Mesa Diretora

Gerado em: 20/05/2018 10:10:54

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15/05/2018 ATO 19/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 019/2018 - DOEAL/MT DE 15.05.18. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM OS ARTIGOS 35, V, “B”, E 366 DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ARTIGO 8°, §§ 1° E 2°, DA RESOLUÇÃO N° 679/06, DO 30.01.07, NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR: COMISSÃO DE ÉTICA MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO SATURNINO MASSON DEPUTADO WANCLEY CARVALHO DEPUTADO DR. LEONARDO DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO MAX RUSSI DEPUTADO NININHO DEPUTADO SILVANO AMARAL DEPUTADO OSCAR BEZERRA DEPUTADO VALDIR BARRANCO DEPUTADO ZECA VIANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 15 DE MAIO DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


13/04/2018 ATO 16/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 016/2018 - DOEAL/MT DE 16.04.18. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, INCISO III, ALÍNEA “A”, E O ART. 366 DO REGIMENTO INTERNO, ALTERA O ATO Nº 006/2018, PUBLICADO NO DOEAL/MT DE 04 DE ABRIL DE 2018, NO SENTIDO DE NOMEAR O DEPUTADO PEDRO SATÉLITE COMO MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO PERMANENTE DE INFRAESTRUTURA URBANA E DE TRANSPORTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEPUTADO WANCLEY CARVALHO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 13 DE ABRIL DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


11/04/2018 ATO 13/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 013/2018 - DOEAL/MT DE 12.04.18 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 26, II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMBINADO COM O ART. 461 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E O ART. 35, § 1º, V, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO, DECLARA VAGO O CARGO DE VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, A PARTIR DE 05 DE ABRIL DE 2018, DIANTE DA RENÚNCIA DO SENHOR CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, CONFORME OFÍCIO Nº 180/2018/GVG, LIDO EM SESSÃO PLENÁRIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 11 DE ABRIL DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


24/04/2018 ATO 11/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 011/2018 - DOEAL/MT DE 24.04.18. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, COMBINADO COM O ART. 381, DO REGIMENTO INTERNO, ALTERA O ATO Nº 002/2018, QUE DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA “APURAR E INVESTIGAR A ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS CONTRIBUIÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB, LEI Nº 7.263/2000, REFERENTE AO FETHAB ADICIONAL (ART. 14-K) E AO FETHAB COMBUSTÍVEL (CAPÍTULO III), BEM COMO A APLICAÇÃO DOS REFERIDOS RECURSOS, E INVESTIGAR OS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E SUA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE”, PUBLICADO NO DOEAL/MT DE 26 DE JANEIRO DE 2018, NO SENTIDO DE: I - DESIGNAR O DEPUTADO WILSON SANTOS COMO MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEPUTADO PROFESSOR ADRIANO, A PARTIR DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018; II - DESIGNAR O DEPUTADO GUILHERME MALUF COMO MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEPUTADO DR. LEONARDO, A PARTIR DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2018; III - DESIGNAR O DEPUTADO BAIANO FILHO COMO SUPLENTE, A PARTIR DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 11 DE ABRIL DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


04/04/2018 ATO 10/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 010/2018 - DOEAL/MT DE 04.04.18. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, COMBINADO COM O ART. 65 E PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO, ALTERA O ATO Nº 003/2018, PUBLICADO NO DOEAL/MT DE 1º DE MARÇO DE 2018, NO SENTIDO DE SUBSTITUIR OS SENHORES DEPUTADOS PROFESSOR ADRIANO E JAJAH NEVES PELOS SENHORES DEPUTADOS MAX RUSSI E WILSON SANTOS, RESPECTIVAMENTE, NA COMPOSIÇÃO DO BLOCO PARLAMENTAR DENOMINADO “BLOCO INTEGRAÇÃO”, A PARTIR DO DIA 03 DE ABRIL DE 2018. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 04 DE ABRIL DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


04/04/2018 ATO 9/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 009/2018 - DOEAL/MT DE 04.04.18. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO E ACOLHENDO INDICAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOMEIA O SENHOR DEPUTADO WILSON PEREIRA DOS SANTOS PARA EXERCER A FUNÇÃO VICE-LÍDER DO GOVERNO, JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 04 DE ABRIL DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


15/03/2018 ATO 8/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 008/2018 - DOEAL/MT DE 15.03.18. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 35, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO, ALTERA O ATO Nº 034/16, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 06 DE SETEMBRO DE 2016, NO SENTIDO DE DESIGNAR O SENHOR DEPUTADO DR. LEONARDO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE LÍDER DO GOVERNO NESTA CASA DE LEIS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SENHOR DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO, ACATANDO A INDICAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 15 DE MARÇO DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


23/03/2018 ATO 7/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 007/2018 - DOEAL/MT DE 23.03.18. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ART. 355, II, “B”, E OS ARTS. 375, 376 E 377 DO REGIMENTO INTERNO, RESOLVE: 1. DESIGNAR COMO MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA “APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES DE COBRANÇAS E OPERACIONALIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO”, OS SEGUINTES SENHORES DEPUTADOS E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES: TITULARES SUPLENTES GUILHERME MALUF – BLOCO INDEPENDENTE OSCAR BEZERRA – BLOCO INDEPENDENTE PEDRO SATÉLITE – BLOCO INTEGRAÇÃO GILMAR FABRIS – BLOCO INTEGRAÇÃO JAJAH NEVES – BLOCO INTEGRAÇÃO SATURNINO MASSON – BLOCO INTEGRAÇÃO ADALTO DE FREITAS – BLOCO INTEGRAÇÃO DR. LEONARDO – BLOCO INTEGRAÇÃO PROFESSOR ALLAN KARDEC – ASSEMBLEIA LIVRE JANAINA RIVA – ASSEMBLEIA LIVRE 2. DETERMINAR QUE SEJAM CUMPRIDOS OS SEGUINTES CRITÉRIOS E PRAZOS: A) A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E A ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE E DO RELATOR DEVERÃO OCORRER NO PRAZO DE TRÊS DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE ATO; B) CONVOCADA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO POR DUAS VEZES CONSECUTIVAS, COM INTERVALO DE VINTE E QUATRO HORAS, NÃO ALCANÇADO QUÓRUM SUFICIENTE, A COMISSÃO FUNCIONARÁ EM TERCEIRA CONVOCAÇÃO COM A PRESENÇA DA MAIORIA; C) DECLARAR EXTINTA A COMISSÃO SE NÃO FOR INSTALADA NOS PRAZOS PREVISTOS ACIMA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 23 DE MARÇO DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


04/04/2018 ATO 6/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 006/2018 - DOEAL/MT DE 04.04.18. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 35, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART. 366 DO MESMO ESTATUTO REGIMENTAL, NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES 1 - DEPUTADO MAX RUSSI 1 - DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE 2 - DEPUTADO WILSON SANTOS 2 - DEPUTADO SATURNINO MASSON 3 - DEPUTADO DR. LEONARDO 3 - DEPUTADO PEDRO SATÉLITE 4 - DEPUTADO OSCAR BEZERRA 4 - DEPUTADO ROMOALDO JÚNIOR 5 - DEPUTADA JANAINA RIVA 5 - DEPUTADO ZECA VIANA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES 1 - DEPUTADO WILSON SANTOS 1 - DEPUTADO GILMAR FABRIS 2 - DEPUTADO SATURNINO MASSON 2 - DEPUTADO WAGNER RAMOS 3 - DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO 3 - DEPUTADO ADALTO DE FREITAS 4 - DEPUTADO SILVANO AMARAL 4 - DEPUTADO ZÉ DOMINGOS FRAGA 5 - DEPUTADO ZECA VIANA 5 - DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA E DESPORTO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES 1 - DEPUTADO WILSON SANTOS 1 - DEPUTADO BAIANO FILHO 2 - DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE 2 - DEPUTADO ADALTO DE FREITAS 3 - DEPUTADO WANCLEY CARVALHO 3 - DEPUTADO GILMAR FABRIS 4 - DEPUTADO ZÉ DOMINGOS FRAGA 4 - DEPUTADO OSCAR BEZERRA 5 - DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC 5 - DEPUTADO VALDIR BARRANCO COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO DR. LEONARDO DEPUTADO NININHO DEPUTADO MAX RUSSI DEPUTADO PEDRO SATÉLITE DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE DEPUTADO GUILHERME MALUF DEPUTADO MAURO SAVI DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC DEPUTADA JANAINA RIVA COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E AGRÁRIO E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO NININHO DEPUTADO GILMAR FABRIS DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO DEPUTADO BAIANO FILHO DEPUTADO PEDRO SATÉLITE DEPUTADO DR. LEONARDO DEPUTADO MAURO SAVI DEPUTADO ZÉ DOMINGOS FRAGA DEPUTADO VALDIR BARRANCO DEPUTADO ZECA VIANA COMISSÃO DE REVISÃO TERRITORIAL DOS MUNICÍPIOS E DAS CIDADES MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO NININHO DEPUTADO PEDRO SATÉLITE DEPUTADO SATURNINO MASSON DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO DEPUTADO WANCLEY CARVALHO DEPUTADO SILVANO AMARAL DEPUTADO GUILHERME MALUF DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC DEPUTADO VALDIR BARRANCO COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO DEPUTADO WILSON SANTOS DEPUTADO NININHO DEPUTADO GILMAR FABRIS DEPUTADO MAX RUSSI DEPUTADO WAGNER RAMOS DEPUTADO OSCAR BEZERRA DEPUTADO ZÉ DOMINGOS FRAGA DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC DEPUTADO VALDIR BARRANCO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E AMPARO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO WILSON SANTOS DEPUTADO BAIANO FILHO DEPUTADO DR. LEONARDO DEPUTADO MAX RUSSI DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE DEPUTADO NININHO DEPUTADO GUILHERME MALUF DEPUTADO SILVANO AMARAL DEPUTADO VALDIR BARRANCO DEPUTADA JANAINA RIVA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E RECURSOS MINERAIS MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO DEPUTADO MAX RUSSI DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO SATURNINO MASSON DEPUTADO WAGNER RAMOS DEPUTADO NININHO DEPUTADO ROMOALDO JÚNIOR DEPUTADO SILVANO AMARAL DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC DEPUTADO VALDIR BARRANCO COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO WILSON SANTOS DEPUTADO BAIANO FILHO DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE DEPUTADO WANCLEY CARVALHO DEPUTADO PEDRO SATÉLITE DEPUTADO OSCAR BEZERRA DEPUTADO ZÉ DOMINGOS FRAGA DEPUTADO VALDIR BARRANCO DEPUTADA JANAINA RIVA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMUNITÁRIA MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO WANCLEY CARVALHO DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO GILMAR FABRIS DEPUTADO WILSON SANTOS DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE DEPUTADO NININHO DEPUTADO ROMOALDO JÚNIOR DEPUTADO GUILHERME MALUF DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC DEPUTADA JANAINA RIVA COMISSÃO DE TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO DEPUTADO WILSON SANTOS DEPUTADO BAIANO FILHO DEPUTADO PEDRO SATÉLITE DEPUTADO DR. LEONARDO DEPUTADO ZÉ DOMINGOS FRAGA DEPUTADO MAURO SAVI DEPUTADA JANAINA RIVA DEPUTADO PROFESSOR ALLAN KARDEC COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E DE TRANSPORTE MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES DEPUTADO ADALTO DE FREITAS DEPUTADO DILMAR DAL BOSCO DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE DEPUTADO WILSON SANTOS DEPUTADO WANCLEY CARVALHO DEPUTADO GILMAR FABRIS DEPUTADO SILVANO AMARAL DEPUTADO OSCAR BEZERRA DEPUTADA JANAINA RIVA DEPUTADO ZECA VIANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 04 DE ABRIL DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO


16/03/2018 ATO 5/2018 - Ato Mesa Diretora - Legislativo

ATO Nº 005/2018 - DOEAL/MT DE 12.03.18. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM BASE NO QUE DISPÕE O ART. 373, §§ 1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, CONSTITUI A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI PARA, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PRORROGÁVEIS NOS TERMOS DO ART. 5º, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 1.579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, “APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES DE COBRANÇAS E OPERACIONALIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, EM CUIABÁ, 07 DE MARÇO DE 2018. PRESIDENTE - AS) DEP. EDUARDO BOTELHO