17/04/2018 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (05/04/2018)
17/04/2018 - Pauta: 10/04/2018 à 17/04/2018
18/04/2018 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 10/04/2018
Emenda nº 1
19/04/2018 - Na consultoria p/ despacho
25/04/2018 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 24/04/2018
Emenda nº 2
08/05/2018 - Apresentada Emenda nº 3, na sessão do dia 24/04/2018
Emenda nº 3
15/05/2018 - Núcleo Econômico
24/05/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
30/05/2018 - Núcleo Econômico
05/06/2018 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 29/05/2018
Emenda nº 4
05/06/2018 - Na consultoria p/ despacho
19/06/2018 - Núcleo Econômico
20/06/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
20/06/2018 - Núcleo Econômico
25/06/2018 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 13/06/2018
Emenda nº 5
25/06/2018 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 19/06/2018
Emenda nº 6
25/06/2018 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 19/06/2018
Emenda nº 7
25/06/2018 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 19/06/2018
Emenda nº 8
25/06/2018 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 19/06/2018
Emenda nº 9
04/07/2018 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 03/07/2018
Emenda nº 10
10/07/2018 - Núcleo Econômico
11/07/2018 - Dispensa de Pauta
11/07/2018 - Núcleo Econômico
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 12, na reunião da Núcleo Econômico do dia 11/07/2018
Emenda nº 12
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 13, na reunião da Núcleo Econômico do dia 11/07/2018
Emenda nº 13
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 14, na reunião da Núcleo Econômico do dia 11/07/2018
Emenda nº 14
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 15, na reunião da Núcleo Econômico do dia 11/07/2018
Emenda nº 15
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 16, na reunião da Núcleo Econômico do dia 11/07/2018
Emenda nº 16
11/07/2018 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 10/07/2018
Emenda nº 11
17/07/2018 - Núcleo Econômico
17/07/2018 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
17/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
17/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 9
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
17/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
17/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
17/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
17/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
17/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
17/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
17/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
17/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/07/2018
17/07/2018 - Relator: Dep. Wagner Ramos
17/07/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 16
17/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 16
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
17/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 14
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
17/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 13
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
17/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 12
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
17/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 11
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
17/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 15
17/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
17/07/2018 - Núcleo Econômico
19/07/2018 - Aprov. em 1° votação: 66ª Sessão Ordinária (11/07/2018)
Obs.: Acatando as emendas nºs 04, 05, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15 e 16.
19/07/2018 - Dispensa de Pauta
19/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/07/2018 - Apresentada Emenda nº 17, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 17/07/2018
Emenda nº 17
19/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
19/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
19/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
19/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
19/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
19/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 8
19/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
19/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 9
19/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
19/07/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
19/07/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/07/2018
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 13
19/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 11
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
19/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 12
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
19/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 13
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 14
19/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 14
19/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
19/07/2018 - Parecer: Favorável a emenda nº 16
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 16
19/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 15
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 15
19/07/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 17
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
19/07/2018 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/07/2018 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 17
19/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2018 - Aprov. em 2° votação: 68ª Sessão Ordinária (17/07/2018)
Obs.: Acatando as Emendas nºs 04,05,08,09,11,13,14,16 e 17.
20/07/2018 - Vai a redação final
20/07/2018 - Aprovado em Redação Final: 17/07/2018
20/07/2018 - Ao Expediente
20/07/2018 - Aguardando Sanção Governamental
16/08/2018 - Lei n° 10.741/2017 - D.O. 15/08/2018
